Instituto dos Advogados Brasileiros defende revisão da Lei da Anistia pelo STF

Aproveitando a data que marca os 50 anos do golpe militar, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) voltou a defender hoje (1º) a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a extensão da Lei da Anistia para agentes do Estado. De acordo com o presidente do instituto, Fernando Fragoso, os embargos impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a decisão poderão ser analisados agora com nova composição de ministros do STF e poderá ter um novo desfecho.

“Dos onze ministros, nove votaram, foram sete votos a dois, sendo que houve uma alteração importante, pois entraram quatro novos ministros depois [da decisão do STF]”, declarou. “Se você considerar que o universo é de onze e há quatro novos [ministros], pode haver sim uma reversão da decisão anteriormente adotada no julgamento dos embargos”.

Em 2010, o STF rejeitou o pedido da OAB, por sete votos a dois, que questionava a anistia dos militares que haviam cometido atos de tortura, desaparecimentos e homicídios durante a ditadura militar.

“A própria Constituição diz que os crimes de tortura são imprescritíveis. Há homicídios mediante tortura, desaparecimento de pessoas, uma quantidade de crimes cometidos por agentes de Estado que não podem passar em branco”, completou o advogado.

A Anistia Internacional lançou também hoje uma campanha online para a coleta de assinaturas para a revisão da Lei da Anistia no sentido de punir os agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos.