Ministério da Justiça lembra 35 anos da Lei de Anistia

A pré-estreia do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina lembrou hoje (28), na sede do Ministério da Justiça, os 35 anos de assinatura da Lei de Anistia. O filme conta a luta das Avós da Praça de Maio, em Buenos Aires, para reencontrar seus netos, filhos de presos ou desaparecidos, sequestrados durante o regime militar argentino.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o evento é uma uma chance de pensar sobre democracia no Brasil. “Trata de uma reflexão que nós fazemos, 35 anos depois, a respeito de uma agenda da transição que ainda resta pendente no país. É uma oportunidade para refletirmos que tipo de democracia queremos aprofundar, a partir daquele que foi o marco jurídico da nossa redemocratização”, ressaltou.

Em debate depois da exibição do filme, participantes do encontro defenderam a revisão da Lei de Anistia. Com base no termo "crimes conexos", acham que a lei anistiou não só os perseguidos políticos do regime militar, mas também agentes que cometeram crimes contra eles, o que impede que os crimes sejam julgados.

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Goulart, disse que a Lei de Anistia deve ser comemorada, porém defendeu sua reformulação. “Nós temos que comemorar, porque houve uma lei de anistia, um pouco tardia, muitos já haviam morrido no exílio, como o presidente João Goulart. Mas é dever de todos nós, brasileiros, lutar para que essa lei de anistia possa ser reformulada, possa ser reconstruída, e que possa ser mais dignificada no que tange aos direitos humanos”, salientou.

Iara Xavier, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República, disse que a lei representa um entrave para o julgamento de acusados de torturas e assassinatos. “Ela precisa ser revista, se não nós não conseguimos levar à Justiça os assassinos que precisam ser punidos”, defendeu.