Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo
A Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
![Tomaz Silva/Agência Brasil Rio de Janeiro (RJ), 24/08/2023 – Cariocas e turistas vão à praia do Flamengo, na zona sul da capital fluminense em dia de forte calor na cidade. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![ARTE CONTA DE LUZ/ITAIPU BINACIO Rio de Janeiro (RJ) 24/01/2025 - Saiba o que é o bônus Itaipu, que ajudou a conter a prévia da inflação
ARTE CONTA DE LUZ/ITAIPU BINACIONAL](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Roni Moreira/Ag Pará Belém (PA), 22/10/2024 - Orla de Santarém. Foto: Roni Moreira/Ag Pará](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)