Defensoria relata condições precárias dos presídios do Rio
Os nove presídios vistoriados este ano pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) estão superlotados e apresentam problemas relacionados à alimentação e acesso restrito à água, ao banho de sol e a medicamentos.
Desde fevereiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da defensoria tem visitado, em média, duas unidades por mês, para fazer o monitoramento carcerário, que é parte de suas atribuições. O estado tem 51 unidades prisionais.
De acordo com a defensora Roberta Fraenkel, que coordena as visitas, a prioridade é para os presídios onde têm sido relatadas denúncias. “Um dos piores presídios que visitamos foi o Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. Pelas condições de higiene, as condições em que estavam os presos, com celas entupidas, com água até a canela, insetos, baratas, coisas assim.”
Cada visita gera um relatório, que é encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, ao juiz da Vara de Execução Penal, ao presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.
“A superlotação é o que mais tem. O presídio que visitamos foi semana passada está com 133% a mais do que sua capacidade. Alimentação é um problema grave, todos os presos reclamam que [a comida] vem estragada, vem crua e em pouca quantidade e que, às vezes não vem. Outro problema complicado é o da água: só ligam a água 10 minutos por dia para a cela inteira. Então eles [os presos] têm que ficar armazenando a água para tomar banho, para beber, para tudo. Detectamos que, em vários lugares, a água é suja. Tem um déficit imenso de colchões, as pessoas dormem no cimento, falta medicamento”, relata Roberta.
Quanto à falta de banho de sol, a defensoria entrou com uma ação civil pública e conseguiu na Justiça que a Lei de Execução Penal seja cumprida, garantindo o mínimo de uma hora por dia. “Nos presídios a que fomos, é uma vez por semana, duas vezes no máximo. Entramos com ação civil pública para que o estado seja condenado a fornecer banho de sol todos os dias para os detentos. Tivemos que fazer um agravo de instrumento, porque foi negada a liminar e, há duas semanas, conseguimos reverter. Faltam duas semanas para vencer o prazo, então ainda não podemos cobrar o cumprimento.”
Para Roberta, o problema da superlotação é mais complicado de ser resolvido, já que é generalizado. De 2007 para 2015, a população carcerária do estado dobrou, chegando a 43 mil presos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o número de vagas no sistema é de 27,4 mil. “A solução para isso seriam várias coisas; o problema é mais na origem mesmo. Por exemplo, a descriminalização do uso de drogas, de tráfico, o juiz ser mais sensível ao decretar a prisão de uma pessoa. Construir presídio não vai adiantar nada, vão continuar superlotados. A situação tende a piorar, porque a população carcerária dobrou desde 2007. E vai piorar ainda mais, se forem colocados os jovens de 16 e 17 anos nesses presídios.”
A defensora pública ressalta que a superlotação acarreta todos os outros problemas:, como "não conseguir dar banho de sol uma vez por dia, faltar de comida (os presos reclamam que a quantidade é pequena), faltar medicamento. É uma série de problemas”.
Segundo Roberta, as vistorias já levaram a algumas decisões judiciais para melhorar as condições dos presos, além da garantia do banho de sol, como o fim da revista vexatória, adequação às recomendações da vigilância sanitária do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho e uma ação civil pública para disponibilizar ambulâncias nas regiões onde tem presídio.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que recebeu um relatório do Ministério Público referente às denúncias e que as questões “já estão sendo apuradas”. “A atual gestão tem como objetivo garantir os direitos para os internos, dando ênfase na humanização do sistema penitenciário e a sensibilização dos inspetores de segurança e administração penitenciária”, diz a nota.
