Meirelles: governo acompanhará setores em que foi mantida desoneração
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa da última audiência da Comissão da reforma da Previdência
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (30) que o governo acompanhará o comportamento da atividade econômica nos setores para os quais o governo manteve a desoneração da folha de pagamento. “Nós mantivemos para observar um pouco mais o comportamento na retomada na economia”, afirmou Meirelles, na Câmara dos Deputados.
Ontem (29) a equipe econômica informou a reversão da quase totalidade das desonerações, mantendo-as apenas para os setores rodoviário, ferroviário e metroviário de transporte de passageiros, além de construção civil, obras de infraestrutura e comunicações. A alegação do governo é que são setores intensivos em mão de obra e importantes para a retomada do emprego.
A medida do fim da desoneração da folha valerá a partir de julho. As desonerações estão em vigor desde 2011 para 56 setores da economia. A reversão da política faz parte de um esforço do governo para cortar despesas de R$ 42,1 bilhões do Orçamento da União, a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, que é déficit primário de R$ 139 bilhões.
Reforma da Previdência
O ministro falou sobre o assunto ao participar de audiência pública na comissão especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Ele respondeu a perguntas de parlamentares, no último de uma série de encontros realizados desde fevereiro para debater sobre o tema.
A próxima etapa da tramitação será a apresentação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da matéria na comissão. Questionado, no fim da audiência, sobre a possibilidade de o governo recuar em pontos da reforma, Meirelles disse que a questão agora cabe aos parlamentares.
“Nós estamos em um debate democrático. A proposta do governo está colocada, é o que achamos melhor para o país. É normal que haja debate, discussão e tudo isso será incorporado no relatório do relator”, afirmou. Meirelles também se comprometeu, durante a audiência pública, com o envio à comissão dos microdados relativos aos cálculos atuariais que embasaram a proposta do governo.
Deputados da oposição têm reclamado dos cálculos encaminhados pelo governo, que consideram excessivamente resumidos. A alegação da equipe econômica é que seria muito oneroso extrair do banco de dados da Previdência todas as informações solicitadas pelos parlamentares. Nesta quinta, no entanto, Meirelles, que estava acompanhado do Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse que o governo fará um esforço para entregar os cálculos.
