Professores fazem vigília na Alerj contra projeto que revisa metas fiscais

Estudantes, professores e profissionais da educação do estado do Rio de Janeiro fizeram na tarde de hoje (19) uma vigília em frente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei 1975/2016, que altera as metas fiscais do estado.

De acordo com a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Suzana Gutierrez, o projeto abre caminho para a possibilidade de demissão do funcionalismo público.

“São metas de economia. É uma adequação do orçamento. A preocupação é que tem uma lei desde a época do [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso], que, quando ultrapassa o limite da responsabilidade fiscal, você pode demitir. Essa é nossa preocupação”.

Coletivo

No início da tarde, os profissionais de educação decidiram manter a greve iniciada no dia 2 de março. A categoria reclama que teve o salário de junho descontado em cerca de 60%, referente a 17 dias, mesmo sem uma decisão judicial sobre a legalidade da greve. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi procurada para comentar o corte no ponto, mas não respondeu à reportagem.

A vigília também foi chamada pelo Coletivo Renovação Faetec, grupo de oposição sindical que liderou a greve na rede de 21 escolas da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) por mais de quatro meses.

Integrante do coletivo, o professor Vitor Hugo Fernandes explicou que, apesar de a categoria ter encerrado no dia 7 de julho a greve iniciada em 2 de março, em muitas escolas as aulas não foram retomadas ou estão parciais devido a falta de condições de trabalho.

Arrecadação

“Lutamos contra todo esse processo de precarização que estamos vivendo. São salários atrasados, plano de carreira congelado, péssimas condições estruturais, condições físicas de trabalho, falta de professor, de merenda e de pagamento aos funcionários terceirizados. Enfim, uma série de problemas que a rede Faetec está atravessando.”

Segundo ele, “os ataques do governo continuam” mesmo após o fim da greve e citou o projeto de lei.

“O governo diz que vive uma mega crise de arrecadação e que, para consertar as contas públicas, precisaria reduzir gastos com pessoal para poder equilibrar as suas contas. A gente repudia completamente esses argumentos. Na verdade, não houve queda na arrecadação de impostos. Houve até um ligeiro aumento, segundo os dados dos fiscais da Receita estadual. O que houve foi uma queda na arrecadação dos royalties do petróleo, o que não justifica esses ataques que o governo está fazendo. Estamos aqui para dar um recado claro para o governo que não vamos aceitar a aprovação desse projeto.”

Em nota, a Faetec informou que “segue negociando para quitar os salários atrasados dos funcionários terceirizados, tratando as demandas conforme a especificidade de cada escola, de modo a normalizar as atividades educacionais o mais breve possível. Esperamos que a questão seja resolvida nos próximos dias”.

Tumulto

Durante a vigília, um grupo de estudantes tentou entrar na Alerj e formou uma aglomeração na porta da assembleia. Sendo impedidos de entrar, começaram a gritar “deixa passar a revolta popular”.

Houve um princípio de tumulto e a segurança da Alerj utilizou spray de pimenta contra os estudantes. Em nota oficial, o presidente da casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), afirmou que a sessão foi suspensa por causa da confusão.

“Hoje, mais de 20 black-blocs mascarados ameaçaram invadir o prédio, apoiados por pessoas que ocupavam as galerias do plenário para assistir à sessão — o que, cabe ressaltar, é praxe da tradição democrática desta Casa. De forma antidemocrática, essas pessoas começaram a impedir a fala legítima dos parlamentares em plenário. A presidência da Casa solicitou que não houvesse falas simultâneas para poder dar continuidade aos trabalhos. O pedido não foi aceito e a sessão precisou ser suspensa. Para assegurar a segurança de todos, a Diretoria de Segurança da Alerj teve de fechar as portas do Palácio e solicitou reforço da Polícia Militar”, acrescentou Picciani.

A sessão foi retomada às 18h30 e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO 2017) foi aprovada. O PL 1975 recebeu emendas e saiu da pauta do dia. No início da noite, o governo do estado divulgou nota afirmando que a revisão das metas fiscais da LDO não prevê demissão de servidores.

Seplag

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) esclareceu que o projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa com a revisão das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016, visa a cumprir o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não tem qualquer relação com a demissão de servidores. "O projeto de lei é para viabilizar o andamento da máquina administrativa de forma orçamentária, apesar das restrições financeiras.”

De acordo com o governo, a demissão de servidores é prevista pela LRF “quando há o desenquadramento do percentual máximo admitido pela referida lei no que tange à despesa de pessoal” que, “no caso do Poder Executivo, é de 49% da Receita Corrente Líquida”.

Conforme a nota, isso pode ser feito “independentemente da revisão das metas fiscais da LDO, mas no momento não há esse desenquadramento e nem planos do governo em demitir servidores estaduais em estágio probatório ou estatutários".