Estudantes desocupam Faculdade de Direito da UFPE

Estudantes que ocupavam a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deixaram o local no fim da tarde de hoje (18). O grupo concordou em sair do prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) depois de firmar um acordo com a universidade, mediado pela Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). 

O estudantes que ocupavam o prédio eram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para investimentos públicos pela União, por 20 anos, com base na inflação no ano anterior. Os estudantes defendem que a proposta vai reduzir, de forma significativa, a médio e longo prazo, os recursos destinado à educação. A medida foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.  A chamada PEC do Teto é a principal aposta do governo para superar a atual crise econômica. 

O acordo para a desocupação foi firmado para evitar uma ação policial em uma eventual decisão favorável ao pedido de reintegração de posse impetrado pela UFPE menos de 24 horas depois da ocupação, na semana passada. O motivo do pedido, de acordo com a diretoria da Faculdade de Direito – uma das primeiras do Brasil –, é o fato do prédio ser histórico e guardar também objetos antigos e um acervo de livros raros.

Para verificar se houve danos ao patrimônio, uma comissão formada pela DPU, MPF e representantes da universidade realizaram uma vistoria logo depois da saída dos manifestantes. Foi registrado que os estudantes limparam todos os espaço e entregaram o prédio em perfeito estado.

O movimento de ocupação fez algumas exigências para liberar a faculdade, como a não retaliação da universidade aos ocupantes, a revisão de políticas de assistência estudantil e a criação de um espaço, na UFPE, para discutir as consequências da PEC 55. Em reunião realizada nesta segunda-feira (14) entre as partes para tratar do impasse, o reitor da instituição, Anísio Brasileiro, garantiu que acataria as reivindicações. Hoje de manhã o Conselho Universitário da UFPE se reuniu para tratar de algumas dessas questões.

A UFPE tem ainda outros sete prédios, um departamento e dois campi do interior ocupados por estudantes contrários à PEC 55. Nenhum deles sofreu pedido de reintegração de posse. De acordo com o reitor Anísio Brasileiro, foram criadas comissões específicas para lidar com as ocupações em cada um dos locais. Questionado sobre novas reintegrações de posse, Brasileiro disse que procuraria um acordo pelo diálogo.