No Brasil, qualquer pessoa maior de 18 anos pode se cadastrar para adotar uma criança — independentemente do estado civil, da orientação sexual ou de outros fatores. A única exigência é que haja uma diferença mínima de 16 anos entre a idade de quem adota e a idade da criança.
Baixar arquivoA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pai socioafetivo, também chamado de adotivo, tem o mesmo status do pai biológico no registro civil de uma pessoa. Os ministros da Corte não limitaram esse direito ao registro. Os dois tipos de pais também estão em situação de igualdade quando o assunto é herança.
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