Ministro vai pedir ao Congresso aprovação do marco regulatório para as ONGs

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse hoje (12) que recebeu com “tranquilidade” a convocação para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre denúncias de irregularidades envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e a relação delas com o Planalto.

Carvalho também informou que vai pedir ao Congresso que acelere a aprovação do marco regulatório que trata das atividades das ONGs, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro admitiu que há erros cometidos pelas ONGs, alguns por falta de estrutura nas entidades e outros por "malandragem". Por isso, defende que a aprovação do marco regulatório no setor vai diminuir as falhas.

Apesar disso, Carvalho argumentou, ao participar do seminário Organizações da Sociedade Civil, que a maioria das ONGs faz bom uso do dinheiro público que recebe. "A maioria faz o bem à sociedade sem receber nenhum tostão do dinheiro público, e me honra muito fazer a articulação com esse setor", disse o ministro.

"Parte das irregularidades cometidas deve-se ao fato de haver vazios na lei ou por excesso de complexidade, por exemplo na prestação de contas, o que dificulta que as organizações da sociedade civil possam praticar a transparência", justificou.