Anvisa aprova uso de canabidiol como medicamento

Publicado em 14/01/2015 - 11:56 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

canabidiol

Anvisa reclassifica canabidiol e libera uso da substância como medicamentoDivulgação/Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, retoma em reunião da diretoria, o debate que pode excluir o canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como medicamento (Elza Fiuza/Agência Brasil)

Reunião da Anvisa em que deciciu-se liberar o uso do canabidiol como medicamentoElza Fiuza/Agência Brasil

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.

Edição: Marcos Chagas

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