Ações da CGU fortalecem transparência no Dia Internacional contra a Corrupção
No Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou hoje (9), em Brasília, diversas ações para fortalecer a transparência e o combate às más práticas administrativas. Entre elas está o Banco de Preços, sistema que mostra quanto cada órgão do Poder Executivo gasta com aquisição de determinados produtos, como gasolina e resmas de papel.
Até o momento, há 42 produtos cadastrados no Banco de Preços, mas, segundo a CGU, a lista será constantemente atualizada e ampliada. A iniciativa permite que os cidadãos acompanhem a utilização dos recursos públicos e possam fazer denúncias caso identifiquem irregularidades.
“Há uma expectativa de que, no médio prazo, haja redução nos recursos utilizados nas aquisições de produtos, pois há uma tendência de que todos os gestores de compras busquem, pelo menos, estar na média. Se não, serão cobrados por toda a sociedade, já que o Banco de Preços estará disponibilizado no Portal da Transparência”, afirmou Francisco Bessa, secretário federal de controle interno.
A transparência nos preços de referência possibilita a identificação de compras com preços acima da média, sendo uma ferramenta útil para o gestor avaliar se há fraude, por exemplo. A população também pode baixar os dados e fazer cruzamentos, além de registrar denúncias, por meio do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal).
Ainda na manhã de hoje, a CGU premiou os vencedores do 3º Concurso de Boas Práticas, que reconhece iniciativas relacionadas às áreas de controle interno, transparência e prevenção, ouvidoria e correição. No total, o certame recebeu 66 inscrições e premiou 15 práticas do Poder Executivo Federal que contribuem para a melhoria da gestão pública.
O Ministério da Educação foi contemplado com três prêmios. O ministro Aloizio Mercadante, esteve presente na cerimônia e afirmou ser indispensável a parceria dos gestores com os órgãos de controle. Iniciativas do Ministério das Comunicações e do Ministério do Trabalho e Previdência Social também foram contempladas.
“Precisamos fomentar a inovação. O controle não pode inibir a inovação nem ampliar a burocracia. Ao contrário, ele tem que estimular a redução da burocracia que penaliza o cidadão e penaliza as empresas. Essa entrega de prêmios dialoga diretamente com a intenção de fomentar a inovação. É inovando que vamos transformar a nossa sociedade e a administração pública”, disse Valdir Simão, ministro chefe da CGU.
Em parceria com o Ministério da Justiça (MJ), foi lançada ainda a Agenda de Combate à Corrupção do Governo Federal, que reúne ações de prevenção, detecção e punição, publicada no site www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br. A página terá atualizações mensais e permite à população acompanhar os atos do governo no combate à corrupção, além de acessar relatórios de fiscalização e pedir informações.
A CGU lançou ainda dois guias de integridade pública para estatais e entidades governamentais. As publicações trazem normas que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos de prevenção e detecção de atos lesivos à Administração Pública. Os documentos fazem parte de uma coleção de quatro guias de integridade. O primeiro deles, lançado em setembro, traz informações e orientações às empresas privadas. O segundo, feito em parceria com o Sebrae, tem foco nas micro e pequenas empresas.
