Anac desativa prédio no Rio após reforma de quase R$ 1 milhão

A Associação de Servidores (ASA) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou hoje (15) a desativação do Centro de Treinamento (CT) da Anac em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense, bem como a desmobilização e transferência do pessoal daquela unidade para o edifício alugado Torre Boa Vista, no centro da cidade. O CT será transferido para um imóvel da Anac em Brasília.

A ASA questiona a desativação do imóvel no Rio de Janeiro por motivo de economia, como alega a agência, já que o CT foi recentemente reformado, a um custo de quase R$ 1 milhão, visando a obtenção de certificação da Organização de Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que regula o setor. A certificação foi dada no final das obras e permite que o CT funcione como referência em instrução na América Latina. Os servidores alegam ainda que o prédio que abrigará o CT na capital federal também necessita passar por reformas.

Já a Anac afirma que além de fortalecer sua sede, em Brasília, economizará cerca de R$ 1 milhão por ano com a desativação da unidade de Jacarepaguá, “provenientes de custos que deixarão de ser executados como contas de água e energia do local, serviços de limpeza e manutenção, predial dentre outros”. O diretor administrativo-financeiro da ASA, Leandro Alcântara, ponderou que “fechando aqui e transferindo (o CT) para Brasília, isso não quer dizer que a Anac não vai ter gastos com esse centro que será aberto lá”.

A ASA afirma que haveria economia de mais de R$ 3 milhões/ano se a Anac desocupasse pelo menos quatro andares do prédio alugado na Avenida Presidente Vargas e ocupasse os dois imóveis próprios, que são o CT de Jacarepaguá e um prédio anexo ao Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade. A Anac rebate que a unidade de Jacarepaguá e o imóvel da Rua Sílvio de Noronha, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, não seriam suficientes para receber todos os servidores da agência no Rio de Janeiro.

Em nota divulgada hoje (15), a Anac informou que a decisão de desativar o CT de Jacarepaguá foi tomada com o objetivo de “manter o nível de serviço prestado à sociedade, aumentar a eficiência e a produtividade da agência e, principalmente, reduzir seus custos frente às fortes restrições orçamentárias enfrentadas pela agência e diversos outros órgãos públicos”. A decisão integra um conjunto de ações que visam à racionalização de gastos, estabelecida pelo Decreto 8.450, de 9 de outubro de 2015.

A Anac assegurou que não houve reforma no imóvel de Jacarepaguá, mas uma recuperação emergencial das instalações entre janeiro e julho do ano passado, para corrigir problemas que colocavam em risco a integridade dos funcionários ali lotados, dos usuários e equipamentos, como infiltrações e descolamento de pastilhas. “O custo foi da ordem de R$ 944 mil, valor que deverá ser ressarcido à Anac, que já acionou judicialmente a construtora do prédio”, informa a nota. O processo foi aberto em 2007. De acordo com a Anac, caberá à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, decidir pela futura utilização do imóvel, em Jacarepaguá.

A agência esclareceu também ter consultado previamente a Icao sobre a possibilidade de transferir o CT para Brasília, mantendo duas salas de aulas no edifício no Rio de Janeiro, e recebeu sinalização positiva. ”Portanto, a agência está adaptando a sua Sede II (antiga Gerência 6, próxima ao Aeroporto de Brasília) ao padrão 'Trainair Plus'”. Com isso, a certificação permanecerá na agência e será apenas transferida para Brasília. Em janeiro deste ano, a Anac recebeu a visita de auditores do Icao ao CT, em Brasília, “já em reforma e com previsão de inauguração no mês final de março”, segundo a nota da agência. 

Segundo a diretoria da ASA, a transferência do CT para Brasília trará impacto para o regulado, porque o mercado está 80% concentrado no Sudeste do país. Já a Região Centro-Oeste representa algo em torno de 4%. “Independente de fortalecimento institucional, deveria haver uma avaliação dos custos para o mercado que, obviamente, serão repassados para os usuários”.

Criada em 2006, a Anac aluga desde 2008 um prédio no Rio de Janeiro, uma vez que a unidade de Jacarepaguá não tem capacidade de abrigar todo o efetivo de servidores na cidade. “São alugados 18 andares, que abrigam servidores, estagiários, terceirizados e o público usuário, num total de cerca de 600 pessoas e, a partir de 1º de fevereiro, mais 59 servidores que estavam em Jacarepaguá foram para o prédio no centro do Rio de Janeiro”, informa a nota.

Em carta pública divulgada no último dia 15 de janeiro, a diretoria da ASA analisa que todo o esforço e investimento de recursos públicos feitos para a certificação do Icao “se perdem com o apagar das luzes no Rio de Janeiro”. Indaga também que com a extinção do CT no Rio de Janeiro e o intervalo até sua reinstalação em Brasília, “quanto custará e quem realizará essa capacitação?”. Na visão da ASA, há um “iminente risco para a aviação civil brasileira”, porque deixarão de ser atendidos profissionais de aviação civil de todas as áreas que poderiam ser atendidos a partir da certificação do atual CT no Rio de Janeiro.