STJ começa discussão sobre execução imediata de pena de desembargador condenado
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram nesta quarta-feira (2) uma discussão sobre a possibilidade do início imediato de execução da pena de um desembargador condenado pelo STJ.
Segundo informações do tribunal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Evandro Stábile foi condenado pelo próprio STJ a seis anos de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva. Provas mostram que o desembargador participou de um esquema de “venda” de decisões judiciais. A condenação do STJ, de acordo com informações da assessoria de comunicação do tribunal, foi dada em ação originária, ou seja, por tratar de um desembargador, o caso teve início no STJ.
Durante a sessão de hoje, a Corte Especial, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do desembargador contra a condenação. Após a rejeição, a relatora do caso, Nancy Andrighi, considerou que a apreciação da matéria foi “exaurida” e apresentou uma questão de ordem recordando um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 17, o STF decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Os ministros da corte especial então iniciaram um debate sobre se, na decisão do colegiado, cabe a aplicação do novo entendimento do STF.
A votação da questão de ordem foi suspensa depois que a vice-presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz fez um pedido de vista. Pelo regimento do tribunal a ministra tem 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 30, para devolver o processo para que a votação da questão de ordem seja retomada pelo colegiado.
