Defensoria Pública recorre à ONU para acabar com manicômios judiciais

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai enviar um ofício à Organização das Nações Unidas (ONU) ainda esta semana, pedindo providências contra o Brasil, por ainda manter pessoas internadas em manicômios judiciais. No estado do Rio, por exemplo, há pelo menos 150 pessoas em duas unidades: o Hospital Penitenciário Henrique Roxo, em Niterói, e o Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, em Bangu.

De acordo com a defensoria, há casos de pessoas com transtornos mentais que estão há mais tempo internadas nesses manicômios do que ficariam presas se fossem penalmente responsáveis. A defensora pública Patrícia Magno, do Núcleo do Sistema Penitenciário, diz que os manicômios já deveriam ter sido substituídos pela assistência integral na rede de atenção psicossocial há 15 anos.

Segundo a defensoria, a reorientação determinada pela Lei 10.216 de 2001 ainda não chegou às pessoas com problemas psíquicos que entraram em conflito com a lei.