Ministério da Saúde mantém fábrica de Fator VIII Recombinante em Pernambuco
O Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com investidores para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana, município de Pernambuco. O Fator VIII Recombinante é usado para tratar pessoas hemofílicas do tipo A, uma doença que impede a coagulação do sangue. Uma vez que a Hemobrás detenha o domínio da tecnologia, toda a demanda interna do país seria atendida, evitando problemas na aquisição do produto por causa da falta de oferta ou preço.
O anúncio ocorre após um impasse que mobilizou ministros pernambucanos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para questionar a intenção do Ministério da Saúde de passar parte da produção ao Paraná, estado de origem do ministro da Saúde Ricardo Barros.
A fábrica inclui ainda outros produtos e serviços, e funciona parcialmente. Ela está em construção desde 2010, e já custou R$ 815 milhões. Atualmente, 70% das obras já foram realizadas. A Hemobrás informou que trabalha na finalização do inventário para a retomada e conclusão da estrutura.
Impasse
Para transferir a tecnologia à empresa pública brasileira, foi firmada em 2012 a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante com a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, que seria responsável pela transferência de tecnologia. O Ministério da Saúde, no entanto, suspendeu o PDP depois que uma nova proposta foi apresentada à Hemobrás pelo laboratório Octapharma. O laboratório investiria na conclusão da fábrica e deixaria a parte de envase e embalagem do Fator VIII Recombinante em Goiana, mas transferiria parte do processo ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Parlamentares de Pernambuco fizeram declarações de que a intenção do ministro Ricardo Barros seria a construção de uma fábrica em Maringá, seu reduto eleitoral. O próprio governo do estado demonstrou preocupação com a possível mudança. Uma campanha foi lançada nas redes sociais pelo Executivo pernambucano para defender a construção em Goiana. Em nota, a Hemobrás informou que “a proposta [do PDP] está sendo analisada sob critérios técnico, legal e financeiro pelo Conselho de Administração”.
Hoje o MPF informou que três recomendações – sem efeito judicial – foram enviadas à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério da Saúde para que qualquer mudança seja feita com base em estudos técnicos, científicos e legais, além de obedecer a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.
Horas depois, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se com todos os ministros pernambucanos - Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) – para tratar do projeto. No fim da tarde, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que a pasta “fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção” em Pernambuco.
Segundo a nota, após a oferta da Octapharma e das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta de investimento privado para construção da fábrica em Goiana que passou de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões. “Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados”, diz o texto.
De acordo com a Hemobrás, a previsão para conclusão da fábrica em Pernambuco é 2019, para blocos de hemoderivados e parte da estrutura que atenderá a produção de medicamento recombinante. Com relação à parceira com o laboratório Baxlta/Shire, responsável pela transferência de tecnologia do fator VIII recombinante, o contrato foi iniciado em 2012 e deve tem um prazo de 10 anos para a conclusão. Não foi informado pelo Ministério da Saúde se há novos prazos a partir da renegociação.
TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo já havia respondido pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para apurar possíveis irregularidades na rescisão da parceria firmada com a empresa Baxter/Baxalta, sucedida pela Shire Farmacêutica. Segundo despacho do ministro, o MPTCU alega que o Ministério da Saúde “não apresentou elementos suficientes para decidir pela suspensão da parceria e questiona uma possível tratativa daquele ministério para a construção de outra fábrica de hemoderivados em Maringá-PR, em parceria com outra empresa”.
Vital do Rêgo determinou, de forma imediata, que a suspensão da parceria seja tornada sem efeito e que a pasta não realize qualquer ato para celebração de novo contrato, até que o tribunal analise o mérito do pedido. Rêgo também solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde, à Hemobrás e à empresa Shire Farmacêutica do Brasil Ltda.
