Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

Publicado em 17/06/2019 - 09:38 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

simuladores de direção veicular em autoescolas (Divulgação/Ministério das Cidades)
Uso de simuladores de direção veicular em autoescolas passa a ser facultativo - Divulgação/Ministério das Cidades

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Fabricante

Por meio de nota, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais expressou “preocupação e contrariedade” com a suspensão da obrigatoriedade do uso do equipamento. O uso do simulador, de acordo com o comunicado, aumenta a segurança no trânsito porque treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas. Segundo a entidade, o equipamento permite ainda melhor fixação dos conteúdos aprendidos no curso teórico, já que os alunos são impactados com alertas a cada infração ou erro cometido durante o trajeto.

“A entidade acredita que, em nome de supostos processos mais facilitados, a população não possa ficar vulnerável nos aspectos que envolvem segurança, bem-estar social e aumento dos índices de mortes no trânsito”, informou a associação.

“O simulador não é responsável por tornar mais lento o processo de obtenção da CNH. Ao contrário disso, exatamente por possibilitar ao aluno fazer aulas noturnas em qualquer horário do dia, treinando sua segurança sem se expor aos riscos dessa prática nas vias públicas, a tecnologia acelera o processo de obtenção do certificado. O valor do investimento financeiro para o aluno não sofre alteração com o uso dos simuladores, pois não há aumento da carga horária de aulas. O que ocorre é uma substituição, ou seja, em vez de fazer todas as aulas práticas em vias públicas, parte delas são aplicadas no simulador.”

*Matéria ampliada às 20h20 para inclusão do posicionamento da associação de fabricantes.

Edição: Valéria Aguiar

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