Consulta pública sobre febre aftosa termina na semana que vem

Termina na próxima quinta-feira (16) o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A consulta deve fornecer subsídios para atualização da legislação sobre mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007.

Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio do site do Sisman.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Mapa.