Governo propõe inclusão do termo transtorno do espectro autista na LDB

Alteração uniformiza nomenclatura sobre o tema na educação brasileira

Publicado em 09/02/2022 - 21:26 Por Agência Brasil - Brasília

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que atualiza a nomenclatura utilizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para padronizar o termo transtorno do espectro autista, que é considerada a terminologia mais adequada pelo Ministério da Educação. A ideia é substituir a atual terminologia transtornos globais do desenvolvimento.  

A referida alteração, segundo o governo, está de acordo com a nomenclatura utilizada no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), da Associação Americana de Psiquiatria. 

"O Ministério da Educação especificou que a classificação trazida pelo DSM-V foi incorporada nas publicações em âmbito nacional, em especial, nas de cunho científico, sendo um consenso em sua utilização no meio acadêmico, o que torna imperiosa a necessidade de atualização na Lei 9.394 de 1996, objetivando a uniformização de nomenclatura", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O termo transtorno do espectro autista também já consta na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e  a Lei nº 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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