PGR pede esclarecimento ao STF sobre investigação de fake news

Presidente da Corte autorizou abertura de inquérito

Publicado em 15/03/2019 - 19:25 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (15) esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a decisão da Corte que abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

A medida foi tomada ontem (14) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

O presidente designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar mais detalhes sobre o alvo específico do inquérito, que é sigiloso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa do lançamento da Campanha da Fraternidade 2019 com o tema
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede esclarecimentos ao STF sobre investigação envolvendo fake news - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo Dodge, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, a procuradora afirmou que cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, argumentou Dodge.

Edição: Carolina Pimentel

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