STF volta a negar pedido de liberdade de Pezão

Publicado em 13/03/2019 - 14:55 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez um pedido de liberdade feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde 29 de novembro no âmbito da Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em dezembro, Moraes já havia negado uma liminar (decisão provisória) para soltar Pezão. Agora, o ministro decidiu confirmar sua posição ao analisar o mérito do habeas corpus do ex-governador.

Para Moraes, com o término do mandato de Pezão, no fim do ano passado, e o posterior recebimento da denúncia contra o ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na primeira instância do Rio, a competência para julgar uma eventual soltura do político cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Pezão foi preso em pleno exercício do cargo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde então ele tinha foro privilegiado. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a medida foi necessária para que fosse interrompida a prática criminosa.

Em janeiro, Bretas aceitou denúncia apresentada pela PGR e tornou Pezão e mais 14 pessoas rés por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, o ex-governador tomou parte em um esquema de desvios que remonta a 2007, no qual empresas repassavam 5% de propina em troca de contratos com o governo estadual.

Os advogados de Pezão sustentam que a prisão preventiva é ilegal e que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Edição: Juliana Andrade

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