Juiz federal determina uso de máscara ao presidente em locais públicos

Em caso de descumprimento, magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil

Publicado em 23/06/2020 - 11:01 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 23/06/2020 - 12:12

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. A decisão foi assinada na noite de ontem (22),

Em caso de descumprimento, o magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil. Borelli afirmou que a obrigatoriedade já foi imposta pelo governo do Distrito Federal (GDF) desde abril, mas que constatou em imagens disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

Na mesma decisão, Borelli ordenou que a União obrigue todos os seus servidores e colaboradores a usar máscara para proteção individual enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa de diária de R$ 20 mil ao governo em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido feito por um advogado em ação popular.

Fiscalização

O juiz decidiu ainda obrigar o GDF a fiscalizar o uso efetivo das máscaras por toda a população, conforme previsto em decreto distrital sobre o assunto, que já sujeita os infratores a multa de R$ 2 mil. Ele disse que também pretende estipular multa “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.

Borelli citou entrevista em que o governador Ibaneis Rocha diz que apenas três multas foram aplicadas até o momento, dentre 33 mil advertências feitas por fiscais.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na defesa do presidente, disse que "já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes". 

Matéria alterada às 12h12, para incluir posicionamento da AGU

Edição: Denise Griesinger

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Hospital de Campanha de São Gonçalo é inaugurado
Justiça

Rio: Justiça intima Witzel a manter aberto hospital de campanha

Justiça intimou o governador e o secretário de saúde a cumprir, em 48 horas, ordem judicial de manter em operação o  Hospital de Campanha de São Gonçalo.

Saúde

Trevo de Xapetuba inaugura novo trecho de rodovias interestaduais

O trecho fica na divisa entre os municípios mineiros de Uberlândia e Monte Alegre de Minas. Mais de R$ 190 milhões serão investidos no entrocamento entre as BRs 365 e 452.

Brasília - O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou hoje a prorrogação dos trabalhos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro (José Cruz/Agência Brasil)
Justiça

PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato

No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro do STF Edson Fachin reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

 

Fachada da Caixa Econômica Federal
Política

Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa

MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa e tem objetivo de diminuir a atuação do banco em setores considerados não estratégicos.

Diagnóstico laboratorial de casos suspeitos do novo coronavírus (2019-nCoV), realizado pelo Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como Centro de Referência Nacional em Vírus
Saúde

Covid-19: Fiocruz recebe R$ 100 milhões para produção de vacina

A doação feita por um grupo de empresas privadas será usada no aprimoramento das instalações da Fiocruz que vai fabricar a vacina contra a covid-19.

Sala de aula
Economia

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

Proposta foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela  Frente Nacional de Prefeitos. Objetivo é empenhar valores para os próximos anos.