STF absolve ministro da Integração da acusação de peculato
![Antônio Cruz/ Agência Brasil Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) absolver o ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes.
Em 2019, Góes foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato. Na época, ele era governador do Amapá e recorreu em liberdade.
A acusação trata do suposto desvio de valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo.
De acordo com a acusação, o suposto crime teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Goés na chefia do Executivo local. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores que eram descontados dos servidores deveriam ser repassados aos bancos credores e não poderiam ser usados para financiar a máquina pública.
Após a decisão, a defesa recorreu ao Supremo para suspender a condenação.
Ao julgar o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, entendeu que Góes não tirou proveito próprio dos recursos, que foram usados em outras áreas da administração. Dessa forma, segundo o ministro, o ex-governador não cometeu crime de peculato. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Waldez Góes afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e outros acusados no processo foram absolvidos das mesmas acusações.
![TV Brasil/Divulgação Brasília (DF), 15/02/2025 - TV Brasil transmite o jogo entre Vitória e Jequié no domingo válido pelo Campeonato Baiano de Futebol. Foto: Casa Branca/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)