Congresso quer concluir apreciação dos vetos e aprovar Orçamento ainda hoje

Suspensa temporariamente para sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher – quando foi entregue o diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015 a seis mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos e questões do gênero no Brasil –, o Congresso Nacional retomou a sessão destinada à apreciação de vetos presidenciais e do Orçamento Geral da União para este ano.

Antes da suspensão da sessão, o Congresso manteve o veto ao projeto de lei que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. Votaram pela derrubada do veto presidencial 205 deputados, enquanto 95 foram favoráveis à manutenção. O veto foi mantido porque, para ser derrubado, são necessários os votos de no mínimo 257 deputados. Como o número não foi atingido na Câmara, a proposta nem chegou a ser colocada em votação no Senado.

Reiniciada a sessão, o Congresso manteve o veto presidencial ao projeto de lei do Senado, que reduziu para 6% as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto de patrões quanto de empregados domésticos. Foram 37 votos de senadores a favor da derrubada do veto contra 23 pela manutenção. Como são necessários 41 votos de senadores para a derrubada, o veto foi mantido e não chegou a ser apreciado pelos deputados.

A discussão desse veto dividiu tanto deputados quanto senadores. Muitos defenderam sua rejeição, mas com a manutenção do veto ficam valendo as regras atuais, em que os patrões contribuem com 12% e os empregados têm alíquota de 8% a 11%, conforme o salário que recebem.

Para acelerar a votação dos vetos presidenciais e passar para a discussão da proposta orçamentária, os líderes partidários fecharam acordo em torno do tempo de apreciação de cada veto. Pelo acordo, as votações no Senado deverão levar 30 minutos e as na Câmara, 45 minutos. A votação de vetos tem início na casa de origem do projeto vetado: se a matéria é originária do Senado, a votação começa nesta Casa e só vai para a Câmara se os senadores derrubarem o veto.