Alerj aprova em primeiro turno projeto de lei que tipifica roubo de bicicleta
Foi aprovado hoje (26), em primeira votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 444/15, que cria um sistema estadual contra o roubo e o comércio ilegal de bicicletas. A votação foi por unanimidade, e a segunda votação deve ocorrer na próxima semana, seguindo para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
A proposta analisada uniu projetos dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD), com sugestões feitas pelo presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio, Raphael Pazos, após o assassinato do médico Jaime Gold, em assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas, na semana passada.
De acordo com Martha Rocha, o projeto cria a tipificação para roubo e furto de bicicleta, como já ocorre com roubo e furto de veículo e de celular. “A finalidade é você ter a possibilidade de uma estatística mais ágil e que você identifique outras questões importantes para a investigação. Hoje, a bicicleta é um produto economicamente rentável, então da mesma forma que você enfrenta o ferro-velho para coibir o roubo e furto de veículo, você enfrenta a venda de peças pela internet, porque essas bicicletas podem estar sofrendo processo de desmanche e essas peças podem ser roubadas”.
Durante protesto no fim de semana, Raphael Pazos pediu a colaboração da população para coibir a venda de peças de bicicletas roubadas. “Roubo e furto de bicicleta começaram a crescer de forma exponencial. Não adianta criticar o Poder Público enquanto os ciclistas não pararem de fazer a demanda, porque quem está comprando em sites de compra e venda online, sem nota fiscal, está favorecendo esse tipo de roubo, está fazendo a demanda para que isso continue girando”.
A deputada Marta Rocha explica que a ideia também é criar um cadastro das bicicletas roubadas, para facilitar o retorno para o dono, caso ela seja recuperada. “O segundo ponto [do projeto de lei] é criar um cadastro, que possibilite a identificação [do dono] dessa bicicleta, lembrando que a bicicleta está prevista no Código Nacional de Trânsito, para que essa bicicleta possa ser devolvida para o seu verdadeiro dono. Quando você consegue recuperar o bem, indiretamente você atinge a sensação de insegurança”.
Pela proposta, o cadastro será feito pelo Instituto de Segurança Pública, com o lançamento do número de série, da cor e do modelo da bicicleta roubada.
Amanhã (27), às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, presidida por Martha Rocha, promove uma audiência pública para discutir a violência contra ciclistas.
*Colaborou Nanna Pôssa, Repórter do Radiojornalismo
