Justiça abre primeira ação civil contra empreiteira investigada na Lava Jato
A Justiça Federal em Curitiba abriu hoje (28) ação civil contra a empreiteira Engevix e seis investigados na Operação Lava Jato por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para cobrar R$ 38,4 milhões por supostos desvios de recursos em contratos da Petrobras. É a primeira ação civil aberta contra empresas investigadas.
Na decisão, a juíza Gisele Lemke, titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que as imputações mínimas para o prosseguimento da ação justificam a abertura da ação cível, que tramita paralelamente às ações penais comandadas pelo juiz federal Sérgio Moro.
“Conforme precedentes jurisprudenciais, em se tratando de ação civil pública, basta que o autor faça uma descrição genérica dos fatos e das imputações dos réus, sem necessidade de descrever em minúcias os comportamentos e as sanções devidas a cada agente”, decidiu a juíza.
Em defesa encaminhada ao processo, a Engevix argumentou que não tinha conhecimento de que os recursos pagos às empresas operadas pelo doleiro Alberto Youssef eram destinados a políticos.
Os advogados também afirmaram que não houve dano ao Erário, porque a acusação não apontou que os valores eram oriundos de desvios da estatal.
A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras.
Até o momento, além do bloqueio de R$ 153,9 milhões da Engevix, o MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões) e a Camargo Corrêa (R$ 241,5 milhões).
O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor dos desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina correspondia a 1% dos contratos assinados com a Petrobras.
