Cunha promete levar PEC da Maioridade Penal a plenário no dia 30
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (10) que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC”, disse Cunha.
O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente. A mudança consta no relatório que o parlamentar deverá apresentar, na tarde de hoje, à comissão.
