Líder do governo na Câmara quer votar MPs e PEC dos Precatórios nesta semana
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que está trabalhando para votar nesta semana as medidas provisórias (MPs) 690 e 692 e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, que dispõe sobre o regime de pagamentos de precatórios. As MPs estão trancando a pauta de votações e impedindo a apreciação de outras matérias.
Mesmo reconhecendo que haverá dificuldades em votar qualquer matéria nesta semana, em função da obstrução prometida pela oposição até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do processo de impeachment, Guimarães informou que está trabalhando para que essas três matérias sejam aprovadas. O líder disse que está mobilizando a base governista para essas votações e que está conversando também com a oposição para construir algum entendimento.
“Vamos ver se a gente consegue votar amanhã. Queremos votar as MPs 690 e 692, que fazem parte do ajuste. Elas incidem sobre ganhos de capitais e tributação das bebidas. É de interesse dos estados e ajuda na arrecadação dos estados. Essa semana deveríamos votar as duas medidas provisórias e a PEC dos precatórios”, disse Guimarães. Segundo ele, as matérias são do interesse não só do governo federal, mas também de estados e municípios. “O papel da base governista é dar quórum na sessão de amanhã da Câmara”.
Em relação à proposta do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de fazer um corte de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família para resolver a questão do superávit, José Guimarães disse que o governo não vai aceitar cortes no programa.
“O governo não vai aceitar de maneira alguma os cortes no Bolsa Família. Os programas sociais são a alma da questão social do Brasil. São referência no mundo e é uma conquista importante da cidadania brasileira e nem a oposição vai aceitar isso. Podemos até cortar no andar de cima, jamais no andar de baixo”, disse.
