Escolha das comissões permanentes da Câmara será na terça-feira, diz Cunha
A escolha das mesas diretoras das comissões permamentes de Câmara dos Deputados ocorrerá, na terça-feira (5), disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ). Desde o início da atual legislatura, em fevereiro, os deputados não conseguiram resolver o impasse na definição da composição dos colegiados que têm por finalidade discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Casa, antes de o assunto ser levado ao Plenário.
O impasse gira em torno das possibilidades de mudanças no artigo do Regimento Interno que determina que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária. A regra atual diz que o cálculo tem que levar em conta o tamanho das bancadas eleitas ou dos blocos parlamentares no dia da posse.
Cunha defende mudanças na regra para readequar o peso das bancadas após a chamada janela partidária, que permitiu que os deputados trocassem de partido até o último dia 19, determinando que o cálculo para composição das comissões leve em conta esse novo cenário.
"Nós teremos que apreciar na segunda-feira os projetos de resolução, seja da criação das novas comissões, seja da modificação sobre a composição das comissões. Terça-feira será a escolha das comissões pela manhã. Se as resoluções não forem votadas, vamos usar a regra atualmente vigente, não tem como esperar mais. E na quarta-feira serão instaladas as comissões", disse Cunha referindo-se ao projeto de resolução (PRC) 133/16, já aprovado pela Mesa Diretora da Casa.
O projeto chegou a ser apresentado na quarta-feira (29), para ser apreciado no Plenário, mas opositores de Cunha questionaram o projeto e disseram que a medida era uma manobra para modificar a composição do Conselho de Ética, visando dificultar a aprovação do pedido de cassação do mandato dele.
Polêmica
Na votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de cassação de Cunha, o resultado pela abertura do processo foi de um voto, do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, um dos que mudaram de partido. "Esse projeto de resolução figurava com um artigo que excluía o Conselho de Ética da resolução, que foi apresentado aos senhores líderes. Misteriosamente, esse projeto de resolução foi apresentado sem essa ressalva. Ou seja: pega todo mundo", disse Araújo, que acusou Cunha de "advogar em causa própria". "Tentar de uma forma rasteira, prevalecer do cargo que ocupa para se proteger, isso realmente não é digno de um presidente desta casa".
Cunha recuou e disse que a medida que altera o regimento interno para definir a composição das comissões permanentes não faz qualquer modificação nas normas do Conselho de Ética. “A resolução nunca mexeu com o Conselho de Ética e nada pretérito”, disse.
Janela partidária
Um dos poucos itens da minirreforma política aprovada pelo Congresso no ano passado, a chamada janela partidária possibilitou que, entre 18 de fevereiro e 19 de março, 87 deputados mudassem de legenda sem perda do mandato, promovendo mudanças expressivas em várias bancadas. Apesar das alterações, não há consenso entre os parlamentares sobre a alteração da regra de composição das comissões no meio do processo. Uns defendem que a mudança vai refletir o atual cenário político, outros alegam que a medida desconsidera o resultado da eleição de 2014.
Atualmente, 23 comissões permanentes funcionam na Câmara. Além do projeto de resolução que altera a proporcionalidade das comissões, os deputados também devem decidir, na próxima segunda-feira (4), sobre outros projetos de resolução que criam duas novas comissões: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso.
