Questão de ordem pode adiar data de depoimentos sobre impeachment
Uma questão de ordem apresentada pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), pode alterar a data de início dos primeiros depoimentos na comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), marcou para amanhã (30) e quinta-feira (31), os depoimentos de indicados pela oposição e pela base aliada para falar sobre o processo. Segundo Jandira, não há dúvida sobre os nomes convidados, mas sobre a data dos depoimentos ser anterior à defesa de Dilma.
“Há concordância de que sejam consolidados os requerimentos [de convite]. A discussão é quando, e em que momento. Quando fazemos a oitiva, olhando apenas as 6 mil páginas do pedido, não há uma única página escrita, não garantimos simetria e equilíbrio”, disse. Ela defendeu os argumentos sejam baseados em artigos do Regimento Interno da Câmara e na Lei do Impeachment.
Baseado nas mesmas legislações, o primeiro vice-presidente da comissão, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que há equívoco na interpretação da parlamentar que citou como exemplo o processo de impeachment do presidente Fernando Collor. Segundo ele, na época, não foram feitas oitivas nem antes e nem após a apresentação de defesa do representado. “O exercicio pleno da defesa se dá no momento do julgamento, e esta Casa não faz julgamento algum. Aqui, há única e exclusivamente o juízo de admissibilidade das denúncias”, argumentou.
Sampaio disse que a diferença entre os dois momentos é que, desta vez, o relator fez uma espécie de homenagem à defesa. “Não que tenhamos adotado uma postura diferente. Há uma condescendência, longe de afrontar o princípio da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.
Um acordo foi costurado na manhã de hoje para que oposição e governo indicassem pessoas para falar à comissão. O relator do processo marcou para quarta-feira (30) os depoimentos dos juristas Miguel Reale Jr. e de Janaína Paschoal; e para quinta-feira (31), os do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Uerj Ricardo Lott.
O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), deve responder ao questionamento ainda hoje. A sessão da comissão foi suspensa para ceder o plenário para a última reunião da Comissão Mista do Orçamento, com a atual composição. As discussões só serão retomadas no final da tarde, caso consigam um novo local para as deliberações sobre os trabalhos do colegiado.
Tanto Arantes quanto Rosso garantiram que o acordo foi para que a comissão esclareça fatos, sem qualquer interferência sobre a defesa de Dilma ou sobre o relatório final, que tem que ser apresentado até 5 sessões depois que receber a posição da presidente, prevista para a próxima segunda-feira (4). Isso, caso a Câmara mantenha o ritmo de uma sessão por dia. O prazo é contado por 10 sessões plenárias da Casa.
O parecer de Arantes precisa ser submetido à votação na comissão, sendo exigido maioria simples para aprovar ou rejeitar o texto, para depois seguir para o plenário da Casa, onde precisa de 2/3 dos votos pela admissibilidade ou não do processo.
