Senado aprova projeto com regras para realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016

O plenário do Senado aprovou hoje (7) projeto de lei complementar que trata das regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O texto transforma em lei os acordos firmados pelo Brasil para sediar as competições, entre eles questões relacionadas à proteção de marcas, captação de imagens e radiodifusão, acesso e permanência nos locais de jogos e responsabilidades da União em relação às entidades organizadoras.

Sobre a venda de ingressos, o projeto estabelece que as entradas de categorias mais baratas deverão ser vendidos com 50% de desconto para estudantes. Para idosos e seus acompanhantes o desconto de 50% tem que valer em todas as categorias de ingressos, inclusive as mais caras.

Pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção deverão ter lugares reservados, que devem ter boa localização, com visibilidade e acesso adequados às necessidades especiais deles.

Legado

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse em seu parecer que os dois megaeventos trazem benefícios ao país, como o desenvolvimento da cultura desportiva e legados nas áreas de educação e saúde.

“Para receber evento de tal magnitude, é necessário que o país-sede adeque seu ordenamento jurídico em diferentes vertentes. A proposição em análise cumpre tal função, dispondo sobre temas de relevo inerentes à organização de uma Olimpíada, como a proteção dos direitos comerciais, as regras para venda de ingressos e as condições de acesso e permanência em locais oficiais.”

Os senadores Álvaro Dias (PV-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, votaram contra o projeto por considerarem que a medida faz muitas concessões às entidades promotoras do evento, sem que as contrapartidas sejam vantajosas para o Brasil.

“Neste momento em que vivemos uma crise brutal, o governo faz concessões exageradas para um evento que não trará o retorno que se espera, a exemplo do que ocorreu com a Copa do Mundo”, afirmou Dias.

O projeto foi aprovado sem alterações de mérito e seguiu para sanção presidencial.