CCJ adia votação de parecer sobre rito de cassação de mandato parlamentar
A votação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta à consulta do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de mandatos parlamentares no plenário da Casa foi adiada em função de pedido de vista coletiva do parecer de Lira. Ainda não foi marcada a nova data para a votação da matéria, que poderá ocorrer a partir de quinta-feira (16).
Na consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maranhão questionou quais serão os procedimentos que devem ser adotados após a votação do parecer sobre o processo de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto que vai ser apreciado pelo plenário será o parecer do relator que foi votado ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
O presidente interino da Câmara também perguntou se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Além disso, Maranhão quis saber da CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a representação é arquivada.
Na resposta à consulta, o deputado Arthur Lira diz que caberá ao plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez do parecer, caso o conselho aprove o pedido de cassação do mandato parlamentar. O projeto de resolução pode sugerir a suspensão do mandato por até seis meses ou a perda do mandato parlamentar.
O deputado Arthur Lira também avaliou, em seu parecer, ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação em plenário, desde que sejam favoráveis ao deputado que responde ao processo disciplinar.
