Após passar pela CCJ, proposta de emenda à Constituição terá que ser aprovada em dois turnos no plenário.
Carta de Alagoas foi aprovada durante reunião em Maceió. Entre as recomendações está a ampliação do financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres.
Medida foi publicada no mesmo dia da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Projeto de lei tem sido alvo de críticas de autoridades e da sociedade civil. Presidente da Câmara afirmou que texto a ser aprovado não afetará direitos das mulheres.
Atualmente, parlamentar só pode ser suspenso por decisão do plenário da Casa, após decisão do Conselho de Ética.
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