Pedro Varoni recorre ao STF para voltar ao cargo de diretor-geral da EBC

O ex-diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Pedro Henrique Varoni de Carvalho entrou hoje (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança para retornar ao cargo.

Varoni foi exonerado no dia 19 de maio, por meio de um decreto assinado pelo presidente interino, Michel Temer. A ação foi distribuída para o ministro Marco Aurélio.

O ex-diretor foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 28 de março, e alega que sua exoneração foi ilegal. Na petição apresentada ao Supremo, a defesa de Varoni sustenta que a Lei 11.652/2008, que criou a EBC, estabeleceu que a diretoria-geral tem mandato de três anos e não pode ser destituída por livre iniciativa.

De acordo com a defesa do ex-diretor, a lei estabelece que a exoneração só pode ocorrer por vontade própria, desrespeito às regras que regem suas funções ou por decisão do Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.

“Os dispositivos legais acima elencados são claros quanto à previsão do prazo de três anos de gestão da Diretoria Executiva da EBC e quanto às hipóteses de destituição dos cargos de diretor que compõem a referida Diretoria Executiva, dentre as quais não se insere a livre decisão do impetrado”, argumenta Varoni.

O ex-diretor também pediu que o caso seja julgado conjuntamente com a ação na qual o ministro Dias Toffoli permitiu o retorno ao cargo do diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo.

Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC por Dilma, no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo. Ao assumir interinamente a Presidência, Temer nomeou para a presidência da empresa o jornalista Laerte Rimoli. Após a exoneração, Melo recorreu ao Supremo, e a liminar reconduzindo-o ao cargo foi concedida pelo ministro Dias Toffoli no dia 1º de junho.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo a revogação da decisão que permitiu o retorno de Ricardo Melo. A AGU alegou “desvio de finalidade” na decisão da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo.