Senado aprova proposta que limita gastos de assembleias legislativas

O plenário do Senado finalizou nesta terça-feira (12) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos gastos das casas legislativas e dos tribunais de Contas dos estados (TCEs) e do Distrito Federal. A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 62 votos a 2 e com uma abstenção. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter gasto anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme emenda do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autor da proposta, o senador João Capiberibe ressaltou que as casas legislativas e os tribunais de contas têm tido custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram mais de R$ 14 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5 bilhões pelos tribunais.

“Nos últimos dez anos, houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar”, disse Capiberibe.