Senadoras de oposição apelam ao STF mais uma vez para tentar barrar PEC do Teto
As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentaram hoje (12), mais uma vez, impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a chamada de PEC do Teto de Gastos. As duas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação da proposta amanhã (13) em segundo turno no plenário do Senado.
No mandado de segurança apresentado pelo advogado das senadoras, o pedido da medida liminar é solicitado determinando que “a autoridade coatura repeite o direito dos parlamentares a discutirem a PEC em três sessões deliberativas ordinárias de discussão”, conforme assegurado pela Constituição Federal.
Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas – uma ordinária e duas extraordinárias – na quinta-feira, para que o prazo de discussão previsto na Constituição pudesse ser concluído. A atitude de colocar a PEC em discussão em sessões extraordinárias gerou protestos por parte da oposição.
A senadora Gleisi Hoffmann se queixa ainda, no pedido ao Supremo, que em uma das sessões ela foi impedida de discutir a matéria. Por isso, também solicita que a liminar seja concedida para que a efetiva discussão da proposta seja realizada.
As senadoras pedem ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) e a presidência do Senado sejam convocados a se manifestar com prazo de dez dias para cada uma. E também que todos os atos referentes à aprovação da PEC sejam considerados nulos.
A oposição já tentou, anteriormente, barrar a tramitação da PEC do Teto de Gastos quando a matéria passou pela Câmara dos Deputados e quando chegou ao Senado. Em todas as tentativas os pedidos de liminar foram negados.
