Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana
O plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de “um sentimento” do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente. Com isso, a PEC já constará na pauta de amanhã, mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana.
“Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, disse Randolfe, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente de pautar, de ofício, o início das discussões.
Depois que passar pela primeira votação, a matéria terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação.
![Fernando Frazão/Agência Brasil Rio de Janeiro (RJ) 17/12/2024 – Familiares das vítimas da Chacina de Acari e advogados que os representam fazem a leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro no caso, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Ricardo Duarte Thiago Maia - Inter x Fortaleza - em 11/09/2024](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)