Senado votará declaração de calamidade e MP das dívidas tributárias
A partir de amanhã (20), o Senado adotará o sistema de sessão remota, com senadores debatendo e votando matérias à distância, com uso de computador ou telefone celular. A primeira votação, já conhecida, é o pedido da Presidência da República para declaração de calamidade pública no país, aprovado ontem (18) pelos deputados. A segunda votação será a da Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação de dívidas tributárias.
Com a MP, o governo quer estimular a regularização de débitos fiscais e também conflitos existentes entre contribuintes e União. O governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade. O texto também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que somam mais de R$ 600 bilhões.
A votação da MP ocorrerá na próxima terça-feira (24), uma vez que, enquanto durar o sistema remoto de votação, só um item será votado por sessão. A medida tem validade até o dia 25 de março. Ainda não há definição de quais serão as votações seguintes no Senado.
O sistema de sessão remota foi adotado em virtude da epidemia de coronavírus no Brasil. Já são 621 casos do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, segundo último balando do Ministério da Saúde. A doença, inclusive, já chegou ao Congresso Nacional. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, testaram positivo para o vírus. Não há previsão para que as sessões presenciais sejam retomadas.
