Comissão da reforma tributária retoma trabalhos na Câmara

Crescimento do país passa pela reforma, diz presidente da Câmara

Publicado em 16/07/2020 - 14:54 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Câmara dos Deputados retomou hoje (16) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. 

O texto é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob o argumento de que a reforma é o caminho para a retomada do crescimento do país no período pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para ele, a matéria, se aprovada, vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

“Temos que compreender que a melhoria do ambiente de negócios do setor privado se faz urgente e necessária. [A reforma] é pelo crescimento da nossa economia, por uma maior segurança jurídica para o setor privado, por um sistema tributário simplificado”, disse. 

“É o caminho para que o país possa recuperar o mais rápido possível esses empregos que estamos perdendo e que vamos perder ao longo dos próximos meses”, acrescentou Maia durante reunião.

A proposta de reforma tributária é debatida em duas comissões no Congresso, uma mista, com deputados e senadores, e outra apenas com deputados. A reunião desta quinta-feira foi da comissão da Câmara. Ao reabrir o debate, Rodrigo Maia disse esperar que o Senado também acompanhe a Câmara.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, disse o presidente da Câmara. Ele também afirmou esperar que o governo federal encaminhe a sua proposta de reforma tributária.

Orçamento de Guerra

Segundo o deputado, a partir de janeiro de 2021, quando termina a validade da PEC do Orçamento de Guerra, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia do orçamento geral da União, a realidade fiscal do país será outra, com um maior endividamento da União, aumento no número de desempregados, fechamento de muitas empresas e a limitação nos gastos públicos imposta pela PEC do teto de gastos, tornando necessária a mudança do sistema .

“Não podemos esquecer que aprovamos uma emenda constitucional da guerra, que isola muitas leis e dá flexibilidade para o governo fazer gastos no curto prazo, mas a partir de 1º de janeiro [de 2021] nossa realidade é outra”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, um novo sistema tributário vai dar mais segurança jurídica aos investidores e empresários e também diminuirá o impacto da dívida da União gerada pelos gastos com o combate ao novo coronavírus.

“Estou convencido que o sistema tributário brasileiro, um sistema sobre bens e serviços, segura o crescimento da nossa economia porque ele gera muito litígio. Temos mais de R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no Supremo Tribunal Federal. Temos um sistema tributário complexo que encarece a administração tributária de muitas empresas”, disse.

Simplificação do sistema tributário

O texto da reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. A PEC extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins - Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e o ISS (Imposto sobre Serviços), todos incidentes sobre o consumo.

No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é um desafio mudar o sistema tributário brasileiro, o qual classificou como “perverso”. Ele avalia que a reforma vai ajudar na retomada do crescimento econômico no pós-pandemia.

“Temos hoje um sistema tributário perverso com o contribuinte, com o empresário, com o empreendedor, com a sociedade e com nosso país, porque ele traz sérias distorções e impõe ao nosso país o chamado custo Brasil, que tira a competitividade do país”, afirmou. 

“Ele também atravanca e traz insegurança jurídica, na medida em que não se tem um sistema simples, claro e seguro para determinar aquilo que é devido aos estados e municípios de forma clara”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Comércio da cidade do Rio de Janeiro funciona com restrições
Saúde

Estado do Rio tem 168.064 casos de covid-19 desde início da pandemia

Desde ontem foram registrados 32 óbitos e 839 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O estado soma agora 13.604 mortes pela doença e 144.850 pacientes recuperados. 

Hospital de campanha do Maracanã no Rio de Janeiro
Justiça

Justiça do Rio impede fechamento de hospitais de campanha

Segundo secretaria, hospitais de São Gonçalo e do Maracanã estão abertos, mas sem pacientes por causa de vagas em unidades regulares da rede estadual.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala à imprensa , após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada
Justiça

Defesa de Onyx assina acordo de não persecução penal com a PGR

Apesar do acordo fechado com a PGR, é necessário que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Ministro-relator vai decidir se homologa acordo.

Hospital de campanha para vítima de Covid-19 em Santo André, São Paulo
Saúde

Covid-19: Brasil registra mais 561 mortes; total chega a 94.665

Doença atingiu 2,75 milhões de brasileiros; 69,5% já se recuperaram. Atualmente, 743.334 pacientes estão em acompanhamento.

Painel Resolveu
Geral

EBC fica em primeiro no ranking de elogios entre instituições federais

De 1º de janeiro a 31 de julho, a administração federal recebeu 4.656 elogios de usuários de 333 instituições; EBC recebeu 417 elogios, e Ministério da Economia, 375.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Economia

BNDES seleciona fundos de crédito não bancário para pequenas empresas

Com isso, BNDES busca mitigar impactos da pandemia de covid-19 na economia e, por meio de canais não bancários, ampliar crédito para pequenos empreendedores.