Decreto permite suspender limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando o repasse de recursos federais ao estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história.
Paulo Pimenta cita "narrativas desinformativas e criminosas" que causam impacto no aprofundamento da crise vivida pela população gaúcha.
Medida facilitará destinação de recursos aos municípios gaúchos atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim de abril. Estimativa é que o repasse de emendas individuais supere R$ 1 bilhão.
Seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o SUS e ações educativas pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Objetivo é equilibrar produção e conter aumento de preços. Segundo o presidente, é preciso colocar na mesa do povo brasileiro produtos com preços compatíveis com aquilo que ele ganha.
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