Indígenas sustentam no STF que marco temporal é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (02) o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ou seja, uma data limite para exercer esse direito. Será a terceira sessão plenária dedicada ao assunto.

A ação começou quando o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina conseguiu a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás. Essa área era considerada pela Funai como sendo de tradicional ocupação indígena da etnia Xokleng.

Na sessão dessa quarta-feira (01), o advogado do instituto, Alisson de Bom de Souza, avaliou que a Constituição de 1988 estabeleceu uma data limite para reconhecer esse tipo de demarcação. Para ele, a solução constitucional passa por todos os interessados no assunto e que a Constituição não criou novas terras indígenas e reconheceu as que já existiam com ocupação tradicional em 1988.

Na época, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que não existiam provas da ocupação tradicional e manteve a reintegração de posse. A Funai recorreu ao Supremo, por entender que o direito da comunidade indígena é imprescritível, e que as terras em questão são inalienáveis e indisponíveis. Para a Funai, a decisão do TRF-4 privilegiou quem consta como proprietário no registro de imóveis e, ao mesmo tempo, prejudicou o direito originário dos povos indígenas.

Para o advogado do povo indígena Xokleng, Carlos Marés, a Constituição não abre margem para existir um marco temporal para a ocupação das terras indígenas. Segundo ele, o sujeito coletivo de direitos “povos indígenas” precisa pré-existir de uma terra com as características que a Constituição expõe, e por isso, não existe marco temporal.

O julgamento começou na quinta-feira passada (26/03), quando o relator Edson Fachin leu o relatório. Nessa quarta (01), os ministros começaram a ouvir 39 advogados que representam entidades relacionadas ao processo. O julgamento desse recurso tem a chamada repercussão geral. Ou seja, vai se aplicar a outros casos semelhantes. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, pelo menos 82 processos que tramitam em outras instâncias da Justiça aguardam a decisão.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu que cabe ao Congresso Nacional debater a criação de um marco temporal sobre a demarcação de terras e defende que o Supremo mantenha a decisão que tirou os indígenas da reserva biológica.

Devido à importância desse julgamento, desde o dia 22 de agosto, representantes de diferentes etnias estão acampados em Brasília. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Acampamento Luta Pela Vida abriga cerca de seis mil indígenas, que prometem permanecer na capital do país até a decisão final.