English 
Español 
Procon de SP notifica 35 empresas por desrespeito à lei de bloqueio de ligações de telemarketing
Consumidor
Publicado em 31/05/2017 - 12:22 Por Guilherme Jeronyimo - São Paulo
O Procon paulista notificou 35 empresas por desrespeito da lei do bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing. As empresas terão direito a prestar esclarecimentos e se defender no caso de processos administrativos. Mas podem ser multadas em até R$ 9 milhões.
Por conta de uma lei estadual, moradores do estado de São Paulo podem escolher se querem receber ligações telefônicas oferecendo produtos e serviços. Como explica Osmário de Vasconcellos, diretor de Fiscalização do Procon.
Desde a entrada em vigor da lei, cerca de 1,5 milhão de telefones foram cadastrados para não receber mais esse tipo de ligação. Foram feitas mais de 300 notificações a empresas desde então. O casdastramento é gerenciado pelo Procon e, após 30 da inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de empresas filantrópicas.
