Entenda os direitos de crianças com deficiência no ambiente escolar

Carolina Pessôa* - Repórter da Rádio Nacional

15/04/2023 - 09:22

Rio de Janeiro

O atendimento às crianças com deficiência no ambiente escolar deve ser feito em salas de recursos multifuncionais, com equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos capazes de potencializar o processo de escolarização desses estudantes. Isso é o que determina a legislação brasileira e o que preconizam os especialistas, especialmente no Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 de abril.

Célia Cezário é mãe de Josafá, de 16 anos. O jovem, que tem autismo, estudava em uma escola particular, mas, de acordo com a mãe, não estava se desenvolvendo. Agora, em uma unidade pública da cidade de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e também sendo atendido em sala de recurso, a realidade é outra.

“Eu não estava vendo desenvolvimento dele no colégio. Ele sempre estudou em colégio particular, mas não abraçou a causa do meu filho. Então eu achei o calor humano na sala de recursos. Encontrei professoras excelentes, que são como mães para o meu filho.

Mas vale ressaltar: essas salas são apenas para complementar o aprendizado dos alunos, que também têm o direito de estarem nas salas de aula com outros estudantes, além de profissionais capacitados para o ensino.

Mônica Pereira dos Santos, professora, pesquisadora da Faculdade de Educação da UFRJ e especialista em inclusão, explica que, atualmente, as universidades têm preparado profissionais para atender adequadamente esses alunos, com disciplinas de educação especial e Língua Brasileira de Sinais, por exemplo. Mas boa parte do aprendizado vem da prática profissional. Mônica também ressalta que prefere o termo inclusão em educação ao invés de educação inclusiva, porque acredita que a inclusão tem a mesma importância que a educação e deve ocorrer em todos os espaços sociais. Mas apesar dos avanços na difusão deste conhecimento, ela também destaca os muitos obstáculos a serem enfrentados.

“As pessoas, por medo ou por ignorância, ou não querem lidar com essa questão, ou preferem, portanto, entrar num estado negacionista, fechar os olhos, e dizer que está tudo bem, quando não está. Então é importante que as pessoas se abram para a possibilidade de lidar com as diferenças, porque todos somos diferentes de alguma maneira. E portanto, elas têm que necessariamente estar presentes na escola”.

Outro problema frequente é o desrespeito às políticas públicas.

“As pessoas simplesmente ignoram o que a lei manda, e não fazem. As gestões, principalmente, não se comprometem com o princípio de inclusão e o processo de inclusão na sua instituição”.

Célia Cezário complementa que, mesmo com essas dificuldades, seu filho está apresentando um desenvolvimento muito satisfatório.

“Eles estão aproveitando a inteligência do meu filho, que os outros colégios não fizeram. Aqui, o meu filho realmente está aprendendo a usar o computador, já bate texto. Teve um desenvolvimento espetacular, muito bom o desenvolvimento do meu filho”.

A educação é um direito de todos. Ela é garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira, que determina que ela é dever do Estado e da família, e que deve ser proporcionada em igualdade de condições.

A Radioagência Nacional traz duas reportagens especiais sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil. As matérias serão publicadas nos dias 14 e 15 de abril. Esta é a primeira reportagem (veja a relação completa abaixo):