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Publicado em 25/08/2017 - 08:48 Por Kariane Costa - Brasília
A Justiça Federal, desta vez no Rio Grande do Sul, suspendeu o reajuste nos preços dos combustíveis.
Esta é a quinta decisão no país sobre o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Todas as anteriores foram derrubadas pela segunda instância, após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).
O juiz Ricardo Nüske acatou o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação popular afirmando que o aumento de tributos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.
A AGU informou que vai recorrer da decisão assim que receber a intimação.
A alta nos combustíveis ocorreu em 20 de julho. A alíquota do PIS/Cofins passou de R$ 0,38 centavos para R$ 0,79 centavos para o litro da gasolina e de R$ 0,24 centavos para R$ 0,46 centavos para o diesel nas refinarias.
Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 centavos para R$ 0,13 centavos ao produtor.
