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Publicado em 31/01/2019 - 09:31 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública, solicitando medidas urgentes para impedir maiores danos ambientais, após o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, importante ponto turístico do estado na Região dos Lagos, conhecido como o Caribe brasileiro, por suas praias de águas cristalinas.
Este é o segundo pedido de urgência do MPF encaminhado à Justiça relacionado ao caso. Vários internautas postaram nas redes sociais fotos das praias de antes e depois do vazamento, mostrando como as águas estão turvas.
O recente rompimento na tubulação de esgoto na Prainha, após fortes chuvas que atingiram o município na sexta-feira (25), segundo o MPF, provocou poluição na areia e no mar e o descarte de esgoto diretamente na praia dos Anjos, com reflexos também na Praia do Forno.
Na ação, o MPF quer que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) deixe de emitir e renovar licenças ambientais do sistema de esgotamento sanitário do município, até que se estabeleçam metas progressivas, no prazo de até dois anos, para mudança do sistema de eliminação utilizado, que, de acordo com o MPF, não funciona quando chove.
O MPF pede ainda que o Inea fiscalize, por meio do uso de poder de polícia, a correção dos defeitos de operabilidade pelo município, sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil.
A prefeitura de Arraial do Cabo deverá emitir um relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede.
A prefeitura também deverá instalar, imediatamente, placas informativas nas praias e também no seu site, informando sobre as condições de balneabilidade e riscos para a saúde, no prazo de 5 dias.
O município terá 60 dias para apresentar e executar um cronograma de ações para a completa descontaminação e preservação dos locais afetados, também sob pena de multa diária pessoal ao prefeito de R$ 5 mil.
O MPF também pede a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que se manifeste sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
Procurado, o Inea informou que ainda não foi notificado da ação. E disse que designou uma equipe que foi ao local nessa terça-feira (29) e coletou amostras da água das praias do Forno, Prainha e dos Anjos.
A prefeitura de Arraial do Cabo também foi procurada para comentar a ação, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
