STF conclui julgamento de ação que considera crime de racismo ataques contra população LGBT

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), o mais longo julgamento da gestão de Antonio Dias Toffoli como presidente da Corte.

Foram seis sessões plenárias até que a maioria dos ministros decidisse que o Congresso Nacional tem sido omisso em relação ao combate às violências física e verbal contra a população LGBT, formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

O colegiado analisou em conjunto uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão e um mandado de injunção contra o Congresso.

Prevaleceu o entendimento dos relatores, Celso de Mello e Edson Fachin, de que, enquanto o Congresso Nacional não criar lei específica para criminalizar esse tipo de violência, todos os ataques contra pessoas LGBT devem ser equiparados ao crime de racismo. Então, esses atos não prescrevem e devem ser punidos com prisão, sem possibilidade de pagamento de fiança.

No começo do julgamento, grupos religiosos demonstraram preocupação com a possibilidade de serem punidos por suas pregações. Ao fixar a tese que vai nortear o trabalho da Justiça daqui para frente, o ministro Celso de Mello comentou sobre a questão das religiões.

Esse julgamento começou em fevereiro, quando as partes envolvidas se pronunciaram e os dois relatores votaram. Em maio, outros quatro ministros acompanharam os relatores e formaram maioria. Nesta quinta-feira, votaram os cinco ministros que faltavam.

A criminalização prevê a punição de qualquer ato com motivação LGBTfóbica, mesmo que dirigido a pessoas heterossexuais. Os ministros do Supremo lembraram que dois irmãos gêmeos foram atacados ao se abraçarem, e pai e filho também já foram atacados, nos dois casos, confundidos com casais gays.

A preocupação da Corte é impedir que, no futuro, algum agressor tente fugir da acusação por crime de LGBTfobia ao alegar que a vítima não fazia parte dessa parcela da população.