Como proteger crianças e adolescentes na internet

Um alerta ganha atenção especial no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste sábado, 18 de maio.

O Brasil bateu recorde de denúncias sobre a veiculação de imagens de abuso sexual infantil na internet, no ano passado. De acordo com a organização não governamental SaferNet, que tem como missão defender os direitos humanos na Internet, foram contabilizadas quase 72 mil denúncias desse tipo de crime, superando a marca histórica de 2008, quando foram registrados mais 56 mil.

A psicóloga e coordenadora da SaferNet Brasil, Bianca Orrico, associou o aumento dessas denúncias a três fatores: a introdução da Inteligência Artificial, que vem se desenvolvendo de forma muito rápida; a proliferação da venda de pacotes digitais com imagens de nudez e sexo autogeradas para adolescentes; e as demissões em massa anunciadas pelas bigtechs, as gigantes da internet, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas.

A importância do diálogo entre pais e filhos

Para proteger as crianças e adolescentes dos aliciadores online, que ficam de olho nas plataformas mais acessadas, como jogos e redes sociais, a psicóloga destaca a importância do diálogo dos pais com seus filhos.

"Discutir a relação da criança e do adolescente com o próprio corpo. Mostrar como a intimidade dela não deve ser invadida por ninguém. Mesmo se passando por amigos ou pessoas boas nas conversas na internet, é muito importante que as crianças aprendam a proteger seus dados e imagem. Tendo esse diálogo com pais e responsáveis sobre o que fazer nessa situação de risco. Desenvolver noções básicas de segurança e de privacidade. Saber orientar crianças como bloquear contatos indesejados, como denunciar perfis. E principalmente, fazer com que a criança reflita sobre como realizar boas escolhas online". 

Vigilância compartilhada: pais, plataformas e sociedade

Já o advogado Pedro Mendes, do Instituto Alana, que promove ações em prol das crianças, foi mais além. Ele defende uma vigilância compartilhada entre os pais, as plataformas de internet, que devem se autorregular, e a sociedade para evitar a violência virtual.

Segundo ele, os dados de uma pesquisa feita em 2023 pelo Instituto Alana, mostram que 88% das crianças de 9 a 17 anos possuem perfis em redes sociais na internet, em ambientes expostos a riscos.

"As plataformas são desenvolvidas de uma forma específica pensando em um modelo de negócio que tem a ver com gerenciamento de conteúdo, de publicidade. Quanto mais acessos, mais visualizações mais rentável isso é pra plataforma. Então é importante a gente pensar também que essas plataformas, elas têm um dever de diligência. Elas precisam tomar ações ativas que promovam os direitos de crianças e adolescentes e protejam as crianças no ambiente digital. A gente tem de pensar em conscientizar as famílias, mas não culpabilizar as famílias. É algo que deve ser feito pensado de forma compartilhada entre Estado, essas empresas e a sociedade". 

Além da Constituição Federal, que protege os direitos dos nossos pequenos brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define, em um de seus artigos, medidas de proteção da imagem, da integridade física, psíquica e moral, inclusive no ambiente digital.