STF: Julgamento sobre legalidade de revista íntima é suspenso

Dias Toffoli pediu vista; até agora, 4 ministros já votaram

Publicado em 29/10/2020 - 20:56 Por Kariane Costa - Brasília

O julgamento que vai decidir se a revista íntima, feita em parentes de presos, viola os princípios da dignidade humana e se uma prova obtida por esse meio tem validade legal está suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele quer mais tempo para estudar o caso antes de declarar seu voto.

O placar até o momento está 3x1 para proibir esse procedimento nos presídios brasileiros.

Nessa quinta-feira, Alexandre de Moraes votou a favor da revista íntima. Diferente do voto do relator, ministro Edson Fachin, que recomendou a proibição dessa prática por considera-la degradante e desumana, na visão de Alexandre de Moraes, a revista intima pode ser permitida, mas de forma excepcional.

O ministro Luis Roberto Barroso seguiu o voto do relator e destacou que, apesar de proibido em 24 das 27 unidades da federação, esse tipo de revista ainda ocorre.  Barroso disse que é preciso ter empatia principalmente pelas mulheres, e que o estado deve buscar outros meios para revistar os visitantes.

A ministra Rosa Weber também se posicionou contrária à revista íntima, procedimento que faz uso de espelhos, exames clínicos invasivos com toque íntimo, além de exigir agachamentos e saltos aos familiares dos visitantes dos detentos.

Edição: Sumaia Villela

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