STF vai decidir se agrotóxicos podem continuar a ter isenção fiscal

Julgamento é virtual e vai até o dia 10 de novembro

Publicado em 30/10/2020 - 18:48 Por Kariane Costa - Brasília

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os agrotóxicos seguem isentos de imposto ou se sobre eles deve ser cobrado o IPI e o ICMS. Até agora apenas o ministro Edson Fachin votou, e a favor da cobrança.

Fachin citou diversos estudos de entidades ouvidas na ação que apontam para os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e argumentou que o uso dessas substâncias não poderia ser incentivado pelo governo por meio de isenção fiscal.

O julgamento começou nessa sexta-feira e vai até dia 10 de novembro. Ele ocorre de forma virtual e os ministros votam por escrito, pelo computador.

A ação foi proposta pelo PSOL. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde.

Segundo cálculos da Receita Federal, hoje o governo deixa de arrecadar pela renúncia fiscal dos agrotóxicos mais de R$ 100 milhões.

Em defesa da isenção, a Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos.

Já a Procuradoria-Geral da União se manifestou a favor da derrubada da isenção fiscal sobre os agrotóxicos.

Edição: Sumaia Villela

Últimas notícias
Educação

Começa prazo para pedido de reaplicação do Enem

Estudantes prejudicados por operação policial realizada no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, podem remarcar a prova. Prazo termina na sexta-feira, 3 de dezembro.

Baixar arquivo
Economia

Tradicional festa de fim de ano em Copacabana está mantida

Nesta segunda-feira, equipes da prefeitura se reuniram com o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 para analisar a situação epidemiológica da capital e debater os critérios sanitários adotados para liberar as festas de fim de ano, como o Réveillon.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

MPF realiza audiência para ouvir pescadores afetados por hidrelétrica

A ideia é apurar os impactos da construção da hidrelétrica de Belo Monte na atividade pesqueira no rio Xingu e verificar se as reparações aos atingidos estão acontecendo

Baixar arquivo
Justiça

Defesa de doutor Jairinho tenta reverter cassação do parlamentar

Jairinho e a namorada, mãe de Henry Borel, estão presos desde abril acusados de matar o menino de quatro anos em março deste ano.

Baixar arquivo
Geral

Chimpanzé Enos foi enviado ao espaço em 29 de novembro de 1961

Com cinco anos e meio, Enos embarcou na Mercury-Atlas 5 e se tornou o primeiro e único da espécie a fazer uma viagem na órbita terrestre. A missão funcionou como um teste antes do voo tripulado que levaria o primeiro astronauta norte-americano ao espaço.

Baixar arquivo
Economia

Inadimplência sobe em novembro e atinge o maior patamar do ano

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro mostra que mais de 26% das famílias relatam ter dívidas ou contas em atraso. Em outubro, percentual de endividados estava em 25,6%.

Baixar arquivo