STF vai decidir se agrotóxicos podem continuar a ter isenção fiscal

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os agrotóxicos seguem isentos de imposto ou se sobre eles deve ser cobrado o IPI e o ICMS. Até agora apenas o ministro Edson Fachin votou, e a favor da cobrança.

Fachin citou diversos estudos de entidades ouvidas na ação que apontam para os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e argumentou que o uso dessas substâncias não poderia ser incentivado pelo governo por meio de isenção fiscal.

O julgamento começou nessa sexta-feira e vai até dia 10 de novembro. Ele ocorre de forma virtual e os ministros votam por escrito, pelo computador.

A ação foi proposta pelo PSOL. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde.

Segundo cálculos da Receita Federal, hoje o governo deixa de arrecadar pela renúncia fiscal dos agrotóxicos mais de R$ 100 milhões.

Em defesa da isenção, a Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos.

Já a Procuradoria-Geral da União se manifestou a favor da derrubada da isenção fiscal sobre os agrotóxicos.