Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Brasil tem um novo marco legal na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a medida que pretende desburocratizar a captação de investimento para pesquisas científicas e deve aproximar universidades e empresas, além de regulamentar as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado.

De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, o novo marco legal, com pontos que ainda precisam de regulamentação, dá transparência, simplicidade e segurança jurídica. Segundo ela, o setor produtivo brasileiro precisa do conhecimento desenvolvido nas instituições de ensino.

Pesquisadores e professores universitários comemoram a sanção do marco legal. A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, destacou que a medida permite que pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas universidades possam exercer atividades remuneradas em empresas e amplia o tempo máximo que os professores de universidades federais podem trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão.

O novo marco também foi bem recebido por empresários. De acordo com o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi, ligado à Confederação Nacional da Indústria, Paulo Mól, uma das vantagens da nova lei é simplificar a importação de produtos para pesquisa, desenvolvimento e importação.

O Palácio do Planalto não detalhou os trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.