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STF suspende tramitação de | impeachment de Dilma
Publicado em 09/12/2015 - 08:39 Por Priscilla Mazenotti - Brasília
A tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff está suspensa até a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso. A decisão é do ministro Luiz Edson Fachin ao atender pedido de liminar do PCdoB.
Os principais argumentos do partido se referem à eleição, pelo plenário da Casa, de chapa alternativa para compor a Comissão Especial do Impeachment. Considerada de oposição, essa chapa foi eleita depois de divergências de parlamentares contrários às indicações oficiais, feitas pelos líderes.
Outro questionamento é quanto à forma de eleição dessa comissão, por voto secreto. A legenda alega que decisão anterior, do próprio Supremo Tribunal Federal, prevê que as votações na Câmara e no Senado sejam abertas a não ser que a Constituição e o Regimento Interno prevejam expressamente que devam ser secretas, o que não ocorre em casos de impeachment.
Ao parar a tramitação do processo na Câmara, o ministro Fachin argumentou que era preciso evitar a prática de atos que futuramente possam ser invalidados pela Suprema Corte e o consequente aumento da instabilidade jurídica.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que só vai se pronunciar sobre o caso depois de receber a comunicação oficial do STF.
